Termos e Condições

1. Definições

• "Cordoalha" / "nós" / "nosso": Cordoalha, pessoa jurídica com sede na Rua Padre Chagas 168, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080.
• "Participante" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita informações ou se matricula em um dos programas.
• "Programa": qualquer um dos cursos ou engajamentos oferecidos pela Cordoalha, conforme descritos no site.
• "Materiais": cadernetas, modelos, gravações, documentos curriculares e demais conteúdos entregues como parte de cada programa.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado por escrito.

2. Aceitação dos termos

Ao enviar um formulário de contato, solicitar uma proposta ou realizar a matrícula em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A participação em nossos programas está restrita a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Para engajamentos B2B, o representante que firma o contrato deve ter poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Cordoalha oferece programas de educação financeira de natureza informativa e pedagógica. Os programas atuais são:

• Classificar e Guardar: curso introdutório de cinco semanas sobre organização de registros financeiros. Presencial em Porto Alegre com gravações.
• Programa Renda Irregular: programa de doze semanas para pessoas com renda variável. Inclui revisões individuais do mapa anual.
• Assessoria para Cooperativas e Empregadores: consultoria B2B de dezesseis semanas para estruturação de currículo de educação financeira. Destinado a organizações.

Os programas estão disponíveis principalmente para participantes localizados no Rio Grande do Sul. Engajamentos fora do estado podem envolver logística adicional, informada na proposta.

4. Responsabilidades do participante

Ao participar de nossos programas, você se compromete a:

• Fornecer dados de contato verdadeiros e atualizados
• Usar os materiais recebidos exclusivamente para finalidade pessoal ou, no caso de organizações, interna
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização escrita da Cordoalha
• Respeitar os outros participantes nas sessões presenciais e no fórum de dúvidas
• Não gravar as sessões sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cordoalha — incluindo cadernetas, modelos, calculadoras, manuais, gravações e textos — é de propriedade exclusiva da Cordoalha e protegido pela Lei n° 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Ao receber os materiais, o participante obtém uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. Organizações obtêm licença interna conforme descrito no contrato de assessoria.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são os publicados no site no momento da matrícula. Pagamentos são processados conforme combinado no contato inicial. Para pessoas físicas, parcelamento pode estar disponível mediante consulta. Para organizações, o pagamento segue cronograma por etapas definido na proposta. Todos os valores são expressos em reais (BRL).

Política de cancelamento: Cancelamentos realizados até sete dias antes do início do programa têm devolução integral do valor pago. Cancelamentos após o início do programa não geram devolução, mas os materiais produzidos até a data são entregues ao participante.

7. Termos específicos dos programas

Classificar e Guardar: A matrícula garante acesso às cinco sessões presenciais, às gravações e ao fórum de dúvidas durante o período do programa. Ausências não geram reposição de sessão, mas as gravações ficam disponíveis.

Programa Renda Irregular: As vagas são limitadas a doze participantes por turma. A matrícula é confirmada após o pagamento. As quatro revisões individuais do mapa anual são realizadas por escrito durante o programa, não após o encerramento.

Assessoria para Cooperativas: O escopo exato, os entregáveis e o cronograma são definidos em contrato específico firmado antes do início. Alterações de escopo durante o projeto são negociadas por escrito.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas da Cordoalha têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constituem assessoria financeira regulada, consultoria de investimentos, gestão de patrimônio, consultoria contábil nem qualquer serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários. As informações transmitidas nos programas não devem ser interpretadas como recomendação de qualquer produto financeiro específico.

A Cordoalha não é responsável por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. Os resultados individuais dependem de fatores além do controle da Cordoalha.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cordoalha em relação a qualquer reclamação decorrente da participação em um programa fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Cordoalha não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões financeiras do participante.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar e isentar a Cordoalha, seus colaboradores e facilitadores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais, da violação destes Termos ou de conduta inadequada nas sessões ou no fórum.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa da Cordoalha por descumprimento destes Termos pelo participante, não haverá devolução de valores. Em caso de encerramento por iniciativa da Cordoalha sem causa, os valores proporcionais ao período não realizado serão devolvidos. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscam resolução amigável em até trinta dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e à participação nos programas, salvo quando substituídos por contrato específico firmado por escrito. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Cordoalha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

14. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço com a data de última atualização indicada no topo. Participantes de programas em andamento serão comunicados por e-mail sobre alterações relevantes.

15. Contato

Cordoalha
Rua Padre Chagas 168, Moinhos de Vento
Porto Alegre, RS 90570-080
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3086-4297